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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TRF1 00000079520184014300

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 04ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b4ae9563f9a99e79d898b52e22bdbc0f872da71de8cd6ba02981ef5ec0df8e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 6b4ae9563f9a99e79d898b52e22bdbc0f872da71de8cd6ba02981ef5ec0df8e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2022-08-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2022-09-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2022-10-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  6. 2022-11-29 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  7. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  8. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  9. 2023-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  10. 2023-02-14 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  11. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  12. 2023-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  13. 2023-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  14. 2023-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2023-03-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  16. 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2026-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  18. 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:39:47.959000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108165324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b4ae9563f9a99e79d898b52e22bdbc0f872da71de8cd6ba02981ef5ec0df8e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-24
Recebimento (TPU 132)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2023-03-16
Remessa (TPU 123)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-07
Petição (TPU 85)
2023-02-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T16:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  2. 2018-01-08T17:44:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  3. 2018-03-16T17:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  4. 2018-05-18T18:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  5. 2018-06-04T16:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  6. 2018-07-04T17:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
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  7. 2018-07-18T18:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
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  8. 2019-01-18T16:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  9. 2019-02-11T18:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2019-06-11T16:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  11. 2019-07-09T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  12. 2020-04-20T13:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
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  13. 2018-01-08T17:44:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-01-08T18:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  15. 2018-01-08T18:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
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  16. 2018-01-08T18:26:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2018-01-09T09:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-01-25T17:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
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  19. 2018-02-23T16:15:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  20. 2018-02-23T16:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  21. 2018-03-02T16:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
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  22. 2018-03-02T16:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª - Palmas"
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  23. 2018-03-02T16:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
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  24. 2018-03-12T15:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  25. 2018-03-14T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  26. 2018-03-14T14:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  27. 2018-03-16T17:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  28. 2018-04-18T17:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
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  29. 2018-04-20T15:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª - Palmas"
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  30. 2018-05-21T18:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-05-21T18:29:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-05-21T18:30:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-06-04T16:13:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Palmas"
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  34. 2018-06-04T16:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
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  35. 2018-07-16T16:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  36. 2018-07-16T16:46:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  37. 2018-07-16T16:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
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  38. 2018-07-18T18:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16951",
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  39. 2018-07-18T18:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}
  40. 2019-01-18T16:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16951",
    "nome": "04ª - Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.