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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000993320156090018

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cfcfe4c517a46fb428607d2699c348172c00bc0e6192e7393853606d403d6cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000993320156090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6cfcfe4c517a46fb428607d2699c348172c00bc0e6192e7393853606d403d6cf. SHA-256 do comentário: 6e22718a8a06b382d334dc862e423c6d2db2da01dac06581f30903c8551b9237.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-11-10 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-12-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:31.157927392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151103164913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cfcfe4c517a46fb428607d2699c348172c00bc0e6192e7393853606d403d6cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-03 a 2016-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-15
Recebimento (TPU 132)
2016-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-18
Publicação (TPU 92)
2015-12-18
Recebimento (TPU 132)
2015-12-18
Documento (TPU 581)
2015-12-14
Recebimento (TPU 132)
2015-12-14
Improcedência (TPU 220)
2015-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-04
Documento (TPU 581)
2015-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-03T04:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-11-04T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-12-04T01:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-12-18T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-11-10T08:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-12-14T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  7. 2015-11-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2015-11-10T08:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-01-15T09:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-03T04:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-11-10T08:58:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  12. 2015-11-10T08:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-11-09T04:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-12-18T12:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-12-14T12:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-03T04:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-12-04T01:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-01-15T09:13:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-01-13T08:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-01-12T04:27:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-12-18T12:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.