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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000088219918160062

Classe: Execução FiscalOrgao: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e22309a3a30d8a80eb90ec7c6829efb0a6bd0166405601136b8d9ae3ed4547a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 6e22309a3a30d8a80eb90ec7c6829efb0a6bd0166405601136b8d9ae3ed4547a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6e22309a3a30d8a80eb90ec7c6829efb0a6bd0166405601136b8d9ae3ed4547a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-19 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-05-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-05-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-05-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-18 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Provisório (TPU 245)
2020-05-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-15
Recebimento (TPU 132)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-13
Remessa (TPU 123)
2020-05-05
deferimento (TPU 12444)
2019-10-10
Conclusão (TPU 51)
2019-07-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-18T12:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2017-06-30T13:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2017-09-18T17:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2017-09-18T17:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2017-09-19T15:27:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2017-09-25T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2018-01-16T17:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2018-02-27T15:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2018-03-19T16:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2018-08-17T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2019-07-01T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2019-07-12T15:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2019-10-10T16:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
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  }
}
  14. 2020-05-13T11:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2020-05-13T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2020-05-15T17:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-04-18T12:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2017-04-29T00:02:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-05-16T08:55:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-07-07T18:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2017-09-19T15:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-09-29T00:20:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-10-03T11:46:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-11-28T09:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-01-27T00:10:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2018-04-05T15:02:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2018-08-17T14:44:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2018-08-28T00:13:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2018-08-28T13:59:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2019-04-05T00:32:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2019-07-12T00:08:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2020-05-05T18:51:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2020-05-13T11:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2020-05-13T11:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2020-05-15T17:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2020-05-19T16:28:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2020-05-19T16:28:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2020-05-20T12:37:09.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.