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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-MG 06000069220256130039

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 39ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e30cfbe67c6f881a59cd954bbff751299df24568f2306ee070bb6db57caab5e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-04-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-10 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11
Definitivo (TPU 246)
2025-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-04
Petição (TPU 85)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-10T17:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2025-03-10T18:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2025-03-24T10:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  4. 2025-04-03T07:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  5. 2025-03-11T09:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  6. 2025-03-11T16:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  7. 2025-03-12T21:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  8. 2025-03-18T08:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  9. 2025-03-24T10:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  10. 2025-03-27T08:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  11. 2025-03-27T08:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2025-03-27T08:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  13. 2025-03-28T00:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  14. 2025-03-28T00:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2025-03-31T17:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  16. 2025-04-03T02:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  17. 2025-04-04T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2025-04-04T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2025-04-04T16:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2025-04-05T00:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2025-04-07T00:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  22. 2025-04-10T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-04-11T02:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-04-11T08:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
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  25. 2025-04-11T08:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  26. 2025-03-10T17:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2025-03-11T09:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-03-11T09:28:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-03-27T08:33:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2025-03-27T08:33:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  31. 2025-04-04T13:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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}
  32. 2025-04-04T13:08:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15708",
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  33. 2025-04-11T08:36:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  34. 2025-04-11T08:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.