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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 00002810520148020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 993119d693d0df856887380404bde548cfb6fa77c17a016dd6c60f0862249f66

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2017-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2019-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2019-11-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:34.624000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140314113821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 993119d693d0df856887380404bde548cfb6fa77c17a016dd6c60f0862249f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-14 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-05T08:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-08-05T08:29:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  3. 2015-08-05T08:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-04-08T10:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-04-08T09:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-18T12:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-03-10T12:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-03-10T11:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-10T10:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-02-12T10:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  11. 2015-01-20T11:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-01-07T11:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  13. 2014-11-19T10:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-11-14T15:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-09-04T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-04T12:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-29T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2020-05-12T09:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-05-12T09:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2020-05-12T09:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2020-05-12T09:39:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-03-17T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2019-02-28T20:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-02-28T19:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-03-17T08:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-03-06T08:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2020-03-06T08:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2020-03-06T08:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2020-03-06T08:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2020-03-06T08:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2020-03-06T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2020-03-05T13:06:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  33. 2020-02-28T10:30:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  34. 2020-02-21T15:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-11-02T09:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2019-10-23T14:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2019-10-23T11:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2019-10-23T10:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-10-22T20:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-10-22T14:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.