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TJBA — 00000540620138050095

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e5b5c60313e21a5bfc221cc9d8ed4c791dc01f2ccac1e7b5586105c5505ef03

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
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  7. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  11. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  12. 2017-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  13. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  15. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  16. 2025-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  17. 2025-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  18. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  23. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  24. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  25. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4860",
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  }
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  26. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  27. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4860",
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  28. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  29. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  30. 2019-07-16T20:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
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  31. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}
  32. 2025-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4860",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.