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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06002507920206140035

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9742ef3a0f53f3add2ef5ab5c3eb68bb58ae7d9961368544744aa7e51b246fef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-05-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-05-19 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2021-05-19 relativo a «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-05 no assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-05 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Publicação (TPU 92)
2021-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-05T15:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-05T15:41:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-05-05T10:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-05-05T10:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-05-05T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-05-05T21:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-05-13T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-05-13T18:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-05-13T18:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-05-13T18:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-05-19T10:35:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  12. 2021-05-19T10:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-05-19T16:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-05-19T16:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-05-19T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-05-19T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-05-19T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-05-19T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-05-24T21:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-07-01T02:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-07-01T17:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-07-01T17:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-07-01T17:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-07-05T12:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2021-07-28T20:21:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.