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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07382827620168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2de0079942aab6854e16c391c145559bd2f9442179cd550e9b4711ef4e6ecb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d2de0079942aab6854e16c391c145559bd2f9442179cd550e9b4711ef4e6ecb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-06-11 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-06-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-03-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-03-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-10-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Desistência (TPU 463)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-15
Provisório (TPU 245)
2022-03-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-23
(TPU )
2020-12-12
(TPU )
2020-12-05
(TPU )
2020-07-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-15T17:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2023-10-10T19:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-10-11T10:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-10-10T15:57:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  5. 2023-12-07T19:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-13T08:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  8. 2019-05-14T15:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-05-14T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  10. 2019-05-14T17:05:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2019-05-27T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-06-11T14:39:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  13. 2019-06-11T14:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  14. 2019-06-11T14:39:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-03-15T11:24:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  16. 2022-03-15T11:30:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2019-05-20T11:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  18. 2017-01-10T14:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-12-31T11:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-12-31T11:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  21. 2023-12-07T18:34:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-07-03T22:11:40.000Z — (TPU )
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  23. 2020-12-05T00:31:38.000Z — (TPU )
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  24. 2020-12-12T01:43:14.000Z — (TPU )
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  25. 2019-11-01T21:20:13.000Z — (TPU )
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  26. 2019-12-06T23:43:01.000Z — (TPU )
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  27. 2019-12-21T04:50:19.000Z — (TPU )
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  28. 2020-01-31T22:04:50.000Z — (TPU )
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  29. 2020-03-13T23:03:11.000Z — (TPU )
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  30. 2021-01-23T00:44:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-03-28T05:13:31.000Z — (TPU )
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  32. 2020-01-04T01:41:00.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.