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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJMS 00001867920158120004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba0c2676ddc59779ab0f123c2054d572a22d0001d356415d3028837b005851d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-04 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-31 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-01-31 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-01-31 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2026-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2026-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2026-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2026-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2026-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2026-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2026-09-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Provisório (TPU 245)
2026-08-21
Recebimento (TPU 132)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T13:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  2. 2015-03-09T19:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  3. 2016-04-07T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  4. 2016-08-01T19:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  5. 2019-01-31T12:44:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  6. 2019-01-31T17:50:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  7. 2019-01-31T17:50:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  8. 2019-02-07T14:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2015-03-02T11:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  10. 2015-03-02T11:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  11. 2015-03-02T11:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  12. 2015-03-02T11:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  13. 2015-03-02T11:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  14. 2015-03-02T11:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  15. 2015-03-02T11:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  16. 2015-03-02T11:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  17. 2015-03-02T11:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  18. 2015-03-02T11:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2015-03-02T11:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2015-03-02T11:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  21. 2015-03-02T11:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  22. 2015-03-02T11:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2015-03-02T11:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2015-03-02T11:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  25. 2015-03-02T11:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  26. 2015-03-02T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  27. 2015-03-02T11:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  28. 2015-03-02T11:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2015-03-02T11:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2015-03-02T11:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2015-03-03T12:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  32. 2015-03-25T22:30:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2016-02-04T16:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  35. 2016-02-04T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  36. 2016-02-04T16:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2016-02-04T16:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2016-02-05T19:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2016-03-01T17:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2016-03-08T17:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.