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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00085094820068260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b4d9ae669ef4701927c1908d9e67b4d1bc545b6080a18f3b185ba333fa5df8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-10-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-02-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-08-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-30 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-08-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-04-17
Definitivo (TPU 246)
2009-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-23
Julgamento (TPU 193)
2007-10-23
Audiência (TPU 970)
2006-03-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-30T13:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-10-23T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2009-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-02-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2009-04-17T09:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2014-08-01T22:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-07-24T17:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.