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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00004277620198250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ce905b008c643b2b919f660bc4451b5b1c79b1145c7c08a419e32351126b38a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004277620198250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0ce905b008c643b2b919f660bc4451b5b1c79b1145c7c08a419e32351126b38a. SHA-256 do comentário: 8ec5cdb504590d512dc1f83131e5715feb1644a6831350855cec3978f26528c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-04-09 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-05-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-11 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-07-04 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-08-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-08-17 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:31:58.804000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce905b008c643b2b919f660bc4451b5b1c79b1145c7c08a419e32351126b38a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-02 a 2019-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Definitivo (TPU 246)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-12
Definitivo (TPU 246)
2019-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-17T03:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2019-08-16T11:01:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-07-04T07:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-06-11T13:31:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  5. 2019-05-30T10:33:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2019-04-11T10:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-04-09T16:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2019-04-05T08:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-04-02T15:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-11-14T11:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-11-12T11:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-11-12T11:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-11-06T15:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-10-09T11:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-10-09T09:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-10-01T02:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-09-30T12:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-09-30T12:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-09-08T05:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-09-05T12:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-09-03T10:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-09-03T09:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-08-16T13:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-08-05T15:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-07-16T01:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-07-04T11:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-07-04T11:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-06-11T13:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-06-03T11:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-05-30T10:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-04-11T10:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-04-10T10:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-04-10T10:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-11-14T14:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-14T11:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-11-14T08:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-11-14T08:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-11-12T11:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-10-30T15:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-10-10T10:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.