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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJMS 00001866520198120028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7f68c82386037029a3e8cc390feeb02738a7390b4855e94bbc0187701daa83d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: c7f68c82386037029a3e8cc390feeb02738a7390b4855e94bbc0187701daa83d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-08-05 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2021-06-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2022-05-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2022-05-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2022-06-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2022-06-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2022-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2022-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2023-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2023-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2023-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T05:08:32.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190124181413
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7f68c82386037029a3e8cc390feeb02738a7390b4855e94bbc0187701daa83d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T18:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-18T14:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-19T13:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-04-03T17:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-04-08T08:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-04-08T08:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-08T09:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-08T09:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-23T08:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-04-23T08:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-05-08T09:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-08T09:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-14T13:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-14T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-14T13:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-15T16:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  }
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  17. 2019-05-15T17:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "2ª Vara"
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  18. 2019-05-20T11:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2019-06-06T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2019-06-06T17:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  21. 2019-06-11T10:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  22. 2019-06-11T10:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2019-06-11T10:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  24. 2019-07-04T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2019-08-02T16:35:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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    },
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  }
}
  26. 2019-08-02T16:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2020-08-03T15:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2020-08-05T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2021-02-03T15:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2021-02-12T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2021-02-12T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  32. 2021-02-22T02:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2021-04-26T19:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2021-04-27T13:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  35. 2021-05-12T21:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  36. 2021-05-12T21:10:06.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2021-05-14T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2021-05-14T13:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2021-05-14T13:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2021-05-17T09:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.