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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00086110720058260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 832dcc1acc3b39d3769fba4d25bd0e4da8961fdc8a218ad43aaf88ba646fa325

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-05-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-06-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-06-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-06-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2006-06-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2006-06-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-07-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2006-07-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2010-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2010-09-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2011-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-08-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:17:54.103203620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050726224254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 832dcc1acc3b39d3769fba4d25bd0e4da8961fdc8a218ad43aaf88ba646fa325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-20 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-08-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-03-22
Definitivo (TPU 246)
2010-09-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-07-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-07-24
Audiência (TPU 970)
2006-06-27
Audiência (TPU 970)
2006-06-27
Audiência (TPU 970)
2006-06-09
Redistribuição (TPU 36)
2006-06-08
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-07-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2006-05-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2006-05-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2006-06-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2006-06-08T15:28:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2006-06-08T15:28:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2006-06-09T16:13:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2006-06-27T17:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  11. 2006-06-27T17:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2006-07-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2006-07-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2010-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-09-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2011-03-22T18:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2014-08-01T22:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-07-27T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.