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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07384464120168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7101311e9048baa7ffdf6f6884d36c6cef07aba616d855e136351a57e64601b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7101311e9048baa7ffdf6f6884d36c6cef07aba616d855e136351a57e64601b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2023-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2023-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2023-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2023-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2023-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-12-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-02-16 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:57.367000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161220135613
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7101311e9048baa7ffdf6f6884d36c6cef07aba616d855e136351a57e64601b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-06
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Documento (TPU 581)
2024-01-05
Custas (TPU 479)
2024-01-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Publicação (TPU 92)
2023-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-07T11:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-01-06T13:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-02-08T12:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-01-23T15:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-01-23T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-01-12T18:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-12-18T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-09-01T09:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2023-02-10T08:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-12-18T14:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-12-18T15:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-16T08:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-06T13:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-11-08T11:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-05-17T08:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-12-18T19:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-03-08T19:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-11-07T22:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-05-15T09:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  20. 2021-03-08T19:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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}
  21. 2024-01-05T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  22. 2022-11-21T23:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2023-09-23T11:15:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-03-27T20:32:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  25. 2018-11-08T07:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2022-11-04T09:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-12-06T10:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2023-12-18T17:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-02-14T19:01:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2023-09-08T10:43:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2020-08-24T15:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2021-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-01-29T08:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  34. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2018-11-19T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2022-11-04T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2023-12-17T00:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2023-12-06T10:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-12-18T17:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  40. 2023-12-18T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.