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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — TRE-MG 06000069420256130103

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 103ª Zona Eleitoral - DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9401a6bea35450fd8c7b031a26798ed8a48c083fddd848db2095ba933667958f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2025-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-06-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-06-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:54:46.685000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250225162559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9401a6bea35450fd8c7b031a26798ed8a48c083fddd848db2095ba933667958f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-25 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18
Petição (TPU 85)
2025-06-17
Publicação (TPU 92)
2025-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-16
Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-25T16:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  2. 2025-02-25T17:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  3. 2025-03-06T13:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  4. 2025-06-13T15:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  5. 2025-02-25T17:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  6. 2025-06-12T18:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  7. 2025-06-12T18:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  8. 2025-06-12T18:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  9. 2025-06-12T18:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  10. 2025-06-12T18:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  11. 2025-06-16T16:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  12. 2025-06-16T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  13. 2025-06-16T16:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  14. 2025-06-17T00:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  15. 2025-06-17T00:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  16. 2025-06-18T15:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  17. 2025-06-19T02:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  18. 2025-06-25T11:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  19. 2025-06-25T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  20. 2025-02-25T16:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  21. 2025-02-25T16:30:59.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  22. 2025-02-25T16:32:26.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  23. 2025-02-25T16:34:02.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  24. 2025-03-06T13:36:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  25. 2025-03-06T13:36:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  26. 2025-03-06T13:37:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  27. 2025-06-12T18:39:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  28. 2025-06-16T16:47:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  29. 2025-06-16T16:47:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  30. 2025-06-25T11:59:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  31. 2025-06-25T11:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.