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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07384302420158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13fa6211bcc45e30a9ea4ab2bcad67509cfcccbe4d469aaa997aaf4b639061f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 13fa6211bcc45e30a9ea4ab2bcad67509cfcccbe4d469aaa997aaf4b639061f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-09-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-10-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-02-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-02-22 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-03-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2023-03-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-10-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-15 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05
Publicação (TPU 92)
2023-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Desistência (TPU 463)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Provisório (TPU 245)
2023-03-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Execução frustrada (TPU 276)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-19
Conclusão (TPU 51)
2020-08-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-30T16:23:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  2. 2023-03-30T16:29:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2023-03-30T18:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2023-10-03T12:21:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  5. 2018-09-19T12:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  6. 2016-04-15T10:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2016-04-15T11:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-04-22T23:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-09-18T17:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-09-19T12:49:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2023-10-03T13:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-10-05T10:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-09-19T12:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-09-19T12:49:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2018-09-19T15:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-09-20T09:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-09-30T08:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2021-03-05T03:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
    }
  ]
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  20. 2021-02-22T15:47:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2021-02-22T15:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2021-02-22T14:08:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  23. 2021-02-19T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-08-27T21:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2020-08-22T20:11:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2020-07-22T17:56:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-08-22T19:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-08-22T20:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2018-11-16T22:46:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  30. 2019-01-05T03:51:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  31. 2018-12-22T03:21:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  32. 2019-01-19T04:18:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  33. 2019-01-26T05:34:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.