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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07383407920168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc0fe13f70d0d1fd5ca5b5a6d6a5a8fd7f2b7d34fcb1d111036ac851779db8c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fc0fe13f70d0d1fd5ca5b5a6d6a5a8fd7f2b7d34fcb1d111036ac851779db8c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2020-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-02-10
Petição (TPU 85)
2023-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Publicação (TPU 92)
2023-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T23:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-09T11:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2020-04-27T11:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2023-02-10T09:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2022-10-31T09:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  6. 2019-04-29T14:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2020-04-14T20:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2022-03-18T14:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2022-03-18T14:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2022-10-19T18:01:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2023-01-26T16:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2020-04-25T01:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  14. 2020-04-14T20:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  15. 2022-03-18T14:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2022-10-30T01:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  17. 2022-03-18T14:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2022-10-19T18:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2023-02-06T01:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2022-03-29T00:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  21. 2023-01-26T16:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2024-03-04T15:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2022-10-19T16:55:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2017-01-10T14:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-03-18T14:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-12-31T11:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2019-04-29T14:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-01-26T15:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-29T14:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2019-04-02T08:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2022-10-17T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2022-03-21T09:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-01-27T09:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-08-25T09:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-02-02T11:21:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2022-03-29T00:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2020-04-14T20:08:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2023-08-24T15:20:55.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2024-03-04T15:58:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2016-12-31T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.