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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — TSE 06002555020246060111

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1216cf99697d31462ae9f1491082c6b5a52892fe7be8c165c7721ab01540a6ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-05-15 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-27 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22
Remessa (TPU 123)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-16
Publicação (TPU 92)
2025-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15
Recebimento (TPU 132)
2025-05-15
Negação de seguimento (TPU 901)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-27T11:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-03-28T17:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-03-28T18:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2025-04-03T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  5. 2025-04-04T08:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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  6. 2025-04-04T08:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  7. 2025-05-15T15:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2025-05-15T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-05-15T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2025-05-15T17:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2025-05-22T17:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  12. 2025-03-28T15:53:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2025-05-16T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-05-16T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-05-20T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-22T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-22T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-22T16:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2025-04-04T08:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2025-05-15T13:59:42.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2025-05-15T13:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2025-05-22T17:14:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.