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Habilitação de Crédito — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00015990320168250014

Classe: Habilitação de CréditoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38a45aa5b29b220ab36727207e360762c9695bc05ebda5016ed700ef80fa4523

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015990320168250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38a45aa5b29b220ab36727207e360762c9695bc05ebda5016ed700ef80fa4523. SHA-256 do comentário: 288bba03e712d26cb54ecf7c17ddec928a2e998014bc3f9eaca327165598a079.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-09-16 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-03-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-03-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-03-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-04-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:58:44.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38a45aa5b29b220ab36727207e360762c9695bc05ebda5016ed700ef80fa4523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-16 a 2018-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-16
Definitivo (TPU 246)
2018-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-09
Documento (TPU 581)
2018-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-17
Provimento (TPU 237)
2018-02-07
Conclusão (TPU 51)
2018-01-22
Petição (TPU 85)
2018-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-28
Conclusão (TPU 51)
2017-11-14
Petição (TPU 85)
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-22T16:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T11:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-19T10:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-17T11:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-17T11:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-03-17T11:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-03-17T11:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-09-16T08:37:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  9. 2018-04-28T10:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-10T01:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-30T12:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-30T12:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-09T10:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-20T20:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-17T11:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-14T15:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-16T15:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-06-16T15:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-05-09T18:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-05-02T09:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-04-17T17:49:54.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  22. 2018-02-07T20:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-01-19T07:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-11-28T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-08-18T10:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-08-09T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-08-04T09:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-07-21T12:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-07-18T10:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-07-11T11:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-05-29T12:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-03-16T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-03-15T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-03-15T12:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-15T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-03-15T12:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-15T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-11-23T08:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-10-05T16:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-09-16T10:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.