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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJBA 00004582020138050075

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fec214713f240698ea0cafe434bc5bde5aedd264bb2fa2832c4c67fa06d0b382

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fec214713f240698ea0cafe434bc5bde5aedd264bb2fa2832c4c67fa06d0b382
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-21 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Provisório (TPU 245)
2017-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-17
Conclusão (TPU 51)
2016-07-08
Remessa (TPU 123)
2016-03-21
Remessa (TPU 123)
2013-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-21
Conclusão (TPU 51)
2013-05-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}
  2. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}
  3. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}
  4. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}
  5. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}
  6. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
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  7. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}
  8. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}
  9. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}
  10. 2020-08-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.