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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT13 00002343220225130031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11260d6dae7f6535ecf837e1208907476e9710bbe38432f32932d7f7807113c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: 11260d6dae7f6535ecf837e1208907476e9710bbe38432f32932d7f7807113c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2022-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2022-08-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2022-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2023-01-17 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2023-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2023-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  9. 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2023-08-28 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2023-09-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2023-09-22 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2023-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2023-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2026-04-14 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2026-08-31 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-07 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-30 para o assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-07 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-04-14
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-22
Conclusão (TPU 51)
2023-09-22
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Recuperação Judicial | FGTS | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-07T19:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-09T07:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  3. 2022-05-09T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-10T08:24:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  5. 2022-05-10T08:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-10T08:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  7. 2022-05-23T17:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-08T18:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-09T09:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80255",
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  10. 2022-06-09T09:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  11. 2022-06-09T10:43:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "instrução",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  12. 2022-06-11T12:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80255",
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  13. 2022-06-14T09:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-06-15T13:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80255",
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  }
}
  15. 2022-06-15T13:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  16. 2022-06-15T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2022-06-15T14:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  18. 2022-06-22T08:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2022-06-30T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  20. 2022-06-30T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2022-06-30T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2022-07-07T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2022-08-10T11:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  24. 2022-08-30T14:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
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}
  25. 2022-08-30T22:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2022-08-30T22:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  27. 2022-09-12T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  28. 2022-09-12T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  29. 2022-09-12T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-09-12T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-09-12T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-09-21T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-09-21T17:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2022-09-30T17:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-09-30T17:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-09-30T22:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-09-30T22:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-10-21T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-11-03T16:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2022-11-11T11:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.