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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF6 00000150420064013812

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ac0ff439582f416b7104fd28b60ffd56db577192867fd460c9678d1aa1104f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3ac0ff439582f416b7104fd28b60ffd56db577192867fd460c9678d1aa1104f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2008-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2009-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2009-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-06-17 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2022-06-20 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-08-14 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:11:40.677140436Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-24T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ac0ff439582f416b7104fd28b60ffd56db577192867fd460c9678d1aa1104f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-24 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-20
Intimação (TPU 12263)
2022-06-17
Intimação (TPU 12263)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Recebimento (TPU 132)
2022-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-09
Improcedência (TPU 220)
2022-03-08
Conclusão (TPU 51)
2022-02-22
Recebimento (TPU 132)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2021-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-24T15:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2006-08-07T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-01-09T14:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-01-21T17:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-06-03T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-01-07T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  7. 2021-12-10T17:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-02-22T11:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2022-06-07T12:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2006-03-20T13:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-04-05T17:21:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2006-05-19T12:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-07-13T15:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-08-14T16:28:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2006-08-14T16:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-08-14T16:29:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2007-09-17T13:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-09-17T13:04:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2007-10-03T16:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-11-23T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-11-23T18:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-01-11T09:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-01-14T17:40:16.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  25. 2008-11-10T18:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-01-23T10:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2009-01-23T11:13:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2009-02-06T14:20:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2009-02-11T09:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-02-25T17:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2009-02-25T17:16:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2009-03-06T14:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-05-04T16:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-05-05T16:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-06-04T16:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-06-05T14:41:45.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  37. 2011-03-24T15:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-03-24T15:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-03-24T15:30:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2011-04-01T07:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.