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Recurso em Sentido Estrito — Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — TJAM 02199802620218040001

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c17c2bde89bb0bca1cad6b2d00589308d0489b808e333e70358f494909d18ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: 7c17c2bde89bb0bca1cad6b2d00589308d0489b808e333e70358f494909d18ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-08-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-03-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-26 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Recebimento (TPU 132)
2022-03-30
Documento (TPU 581)
2021-08-27
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-08-27
Remessa (TPU 123)
2021-08-26
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-26T12:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2021-08-26T12:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2021-08-26T12:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-08-26T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-08-26T12:55:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2021-08-26T12:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-08-26T12:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-08-26T12:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-08-26T12:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-08-26T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-08-26T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-08-26T12:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-08-26T12:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-08-26T12:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-08-26T12:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-08-27T10:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  18. 2022-03-30T13:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-02-10T12:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-08-26T12:50:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  21. 2021-08-27T10:17:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  22. 2022-04-22T14:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-02-10T12:59:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.