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Habilitação de Crédito — Liquidação — TJSE 00009164720198250050

Classe: Habilitação de CréditoÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38d5ff8154287b12e1adf16f3c6f880eb10e7c8adb26d1137f08d107dae34f7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 38d5ff8154287b12e1adf16f3c6f880eb10e7c8adb26d1137f08d107dae34f7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 38d5ff8154287b12e1adf16f3c6f880eb10e7c8adb26d1137f08d107dae34f7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-08-07 — Mudança de Classe Processual; Embargos de divergência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-09-12 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:43:25.691000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38d5ff8154287b12e1adf16f3c6f880eb10e7c8adb26d1137f08d107dae34f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-09-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-07
Conclusão (TPU 51)
2019-08-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-17
Conclusão (TPU 51)
2019-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação | Classificação de créditos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T11:23:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
}
  2. 2019-05-16T13:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-10-10T13:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-10-10T13:58:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2019-09-12T14:26:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  6. 2019-08-07T11:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-08-07T11:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-07-11T13:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-05-17T11:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-05-15T13:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.