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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Inscrição Fraudulenta — TRE-RJ 06000645920226190031

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Órgão: 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47abdf0c1a568add7abcf323e61a4945d0d22455a824105b32df3f0cf21c2dea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000645920226190031 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47abdf0c1a568add7abcf323e61a4945d0d22455a824105b32df3f0cf21c2dea. SHA-256 do comentário: 5230b28048c65936bb3d2ef2cf7926e67d57c93b575ae938f2cf27833239b7bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-20 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-23 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-10-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-10-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-10-24 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-10-26 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-10-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-10-27 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:52:00.265000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220802104858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47abdf0c1a568add7abcf323e61a4945d0d22455a824105b32df3f0cf21c2dea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-02 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Definitivo (TPU 246)
2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07
Documento (TPU 581)
2023-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-27
Documento (TPU 581)
2023-10-27
Petição (TPU 85)
2023-10-27
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-02T10:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  2. 2022-08-04T17:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  3. 2023-06-20T16:55:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  4. 2023-06-27T16:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  5. 2023-10-24T13:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  6. 2022-08-04T17:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  7. 2023-06-12T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  8. 2023-06-12T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  9. 2023-06-12T16:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  10. 2023-06-14T13:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  11. 2023-06-20T16:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  12. 2023-06-23T18:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  13. 2023-06-26T18:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  14. 2023-06-27T16:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  15. 2023-06-28T13:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  16. 2023-06-28T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  17. 2023-06-28T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  18. 2023-06-29T18:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  19. 2023-06-30T16:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  20. 2023-07-07T16:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  21. 2023-08-07T16:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  22. 2023-08-14T16:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  23. 2023-08-14T16:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  24. 2023-08-14T16:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  25. 2023-08-14T16:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  26. 2023-08-14T17:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  27. 2023-08-16T13:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  28. 2023-10-23T15:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  29. 2023-10-23T15:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  30. 2023-10-23T17:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  31. 2023-10-23T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  32. 2023-10-24T13:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  33. 2023-10-24T13:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  34. 2023-10-26T14:43:30.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  35. 2023-10-26T14:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  36. 2023-10-26T14:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  37. 2023-10-26T14:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  38. 2023-10-27T09:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  39. 2023-10-27T15:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  40. 2023-11-07T18:52:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.