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TJAP — 00020730920228030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3443ac03868c8ec80ddff3cbfa11a567d3aae08136845add4bc08a6a543f71a1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato | Denegação

Movimentações públicas

  1. 2022-12-28T09:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-01-25T09:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-02-25T12:35:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2023-03-23T21:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-03-29T20:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-04-26T12:20:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  7. 2023-06-01T14:16:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2023-06-29T12:59:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  9. 2023-06-29T12:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-06-29T12:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-07-12T14:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2023-08-01T05:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-08-02T11:15:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2023-09-15T18:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2023-09-27T10:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-04-01T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-04-12T08:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-05-07T10:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2024-05-10T08:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2024-05-13T16:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  21. 2023-01-25T09:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2023-01-25T10:31:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  23. 2023-01-31T11:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-03-13T08:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-03-13T08:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  27. 2023-03-23T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  28. 2023-03-29T20:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2023-04-12T08:14:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  30. 2023-04-18T09:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-04-26T12:21:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  32. 2023-04-26T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-04-26T17:58:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  34. 2023-05-02T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-06-06T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-06-26T12:00:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  37. 2023-06-29T12:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2023-06-30T11:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-07-06T19:56:11.000Z — Procedência (TPU 219)
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  40. 2023-07-12T14:08:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  41. 2023-07-12T14:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  42. 2023-07-12T14:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  43. 2023-08-01T05:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  44. 2023-08-01T18:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  45. 2023-08-02T11:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2023-09-15T18:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2023-09-27T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  48. 2024-04-01T14:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "6404",
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  49. 2024-04-08T12:30:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6404",
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  50. 2024-04-12T07:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  51. 2024-04-12T10:13:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
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  52. 2024-04-18T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43878",
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  53. 2024-04-18T08:37:02.000Z — Remessa (TPU 980)
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  54. 2024-04-18T10:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  55. 2024-04-23T10:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6404",
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  }
}
  56. 2024-05-02T12:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  57. 2024-05-02T12:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  58. 2024-05-02T12:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  59. 2024-05-02T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  60. 2024-05-07T10:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  61. 2024-05-07T10:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  62. 2024-05-08T08:51:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  63. 2024-05-10T08:39:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  64. 2024-05-10T08:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  65. 2024-05-20T14:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  66. 2024-05-22T12:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  67. 2024-05-22T13:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  68. 2024-05-22T13:02:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.