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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Integração em Verbas Rescisórias — TRT8 00001187720245080101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2269de37100d369ec4731f6cbbe43d56b04bbaa4a55c1f8eb1b00069fbcee0c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001187720245080101 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material | Distribuição Dinâmica - Inversão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2269de37100d369ec4731f6cbbe43d56b04bbaa4a55c1f8eb1b00069fbcee0c1. SHA-256 do comentário: 711702248d7294525a82a74aced40799d14741fcf354ed572266beaf25b9eb27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-03-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-03-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T08:18:12.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240205151400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2269de37100d369ec4731f6cbbe43d56b04bbaa4a55c1f8eb1b00069fbcee0c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Definitivo (TPU 246)
2024-03-13
Desistência (TPU 463)
2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13
Conclusão (TPU 51)
2024-03-13
de Instrução (TPU 12749)
2024-03-12
Petição (TPU 85)
2024-03-08
Mandado (TPU 106)
2024-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-19
Mandado (TPU 985)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material | Distribuição Dinâmica - Inversão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T15:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  2. 2024-02-05T15:14:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  3. 2024-02-09T10:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  4. 2024-02-09T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  5. 2024-02-10T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  6. 2024-02-10T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  7. 2024-02-19T12:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  8. 2024-02-23T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  9. 2024-03-08T12:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  10. 2024-03-12T15:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  11. 2024-03-13T07:58:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  12. 2024-03-13T07:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  13. 2024-03-13T08:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  14. 2024-02-09T10:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  15. 2024-02-19T13:53:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  16. 2024-03-13T08:41:08.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  17. 2024-03-13T11:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.