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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Ministério Público — TJSE 00005142320158250044

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005142320158250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7. SHA-256 do comentário: ba552afdb324ae523402ae1d32815ec1514476497d8464c0a189d8423d492f8d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3163af01a5154021cc7a0804aac12ffbacb65063ef5ecc9c3ca53a88c01ef7c5
  • Registro documental: 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-03-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-03-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:16:43.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150728120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-28 a 2017-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Definitivo (TPU 246)
2016-06-17
Definitivo (TPU 246)
2016-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-11
Recebimento (TPU 132)
2016-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-16
Procedência (TPU 219)
2016-03-16
Audiência (TPU 970)
2016-03-14
Documento (TPU 581)
2015-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-16T13:08:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-02-06T07:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-24T13:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-01T13:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-01T13:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-14T13:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-21T12:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-05T10:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-06-17T09:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-06-17T09:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-04-26T13:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-04-11T10:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-21T08:54:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-03-16T13:09:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  15. 2016-03-14T10:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-12-17T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-12-16T11:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-12-02T10:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-11-25T12:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-11-24T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-11-24T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-23T11:55:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-11-23T11:55:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-11-10T11:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-05T11:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-21T09:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-10-16T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-10-15T13:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-09-21T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-09T10:31:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-09-02T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-08-26T10:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-19T08:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-13T11:59:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  35. 2015-07-28T14:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-28T09:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.