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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00004747120166100050

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 50ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61b3bdd17ecd202266ab5a3c875e95e70364929e7cb61be33b49359d61bbe9b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004747120166100050 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 61b3bdd17ecd202266ab5a3c875e95e70364929e7cb61be33b49359d61bbe9b2. SHA-256 do comentário: 447c8a77f3046843022e1701c3e75459787867b45717bbb5694e778179006510.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-07-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:06:12.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161104095950
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61b3bdd17ecd202266ab5a3c875e95e70364929e7cb61be33b49359d61bbe9b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-02 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22
Definitivo (TPU 246)
2018-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-13
Remessa (TPU 123)
2017-07-13
Conclusão (TPU 51)
2017-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-05T16:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-11-29T10:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-05-31T14:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-06-22T17:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-07-07T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-07-13T09:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-07-13T15:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-06-19T17:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-06-19T17:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-06-19T17:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-07-03T11:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-07-07T10:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-07-07T10:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-11-04T09:59:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-11-06T15:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-11-06T17:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-05-31T14:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-06-07T08:59:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-06-07T09:00:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-06-22T17:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-07-06T17:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-07-07T09:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-07-13T09:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-02-22T09:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-02-22T09:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-02-22T09:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-02-22T09:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51411",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.