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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000209820226260175

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aaf9a289519cf97c78dcfb8e8541273011d794d3cddccbc809c3d28fb0765b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000209820226260175 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8aaf9a289519cf97c78dcfb8e8541273011d794d3cddccbc809c3d28fb0765b9. SHA-256 do comentário: 735737310dd6e09eaedb727d06d666f91080c57867c56b1997e2a847caa53d4f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-01-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:20:02.701000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220706232827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8aaf9a289519cf97c78dcfb8e8541273011d794d3cddccbc809c3d28fb0765b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-27
Reativação (TPU 849)
2023-01-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-23
Definitivo (TPU 246)
2023-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-23
Petição (TPU 85)
2023-01-23
Documento (TPU 581)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-12
Documento (TPU 581)
2023-01-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T23:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  2. 2022-07-12T16:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  3. 2022-09-15T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  4. 2022-07-08T15:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  5. 2022-07-12T16:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  6. 2022-07-20T15:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  7. 2022-07-27T15:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  8. 2022-08-11T15:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  9. 2022-08-17T11:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  10. 2022-08-17T17:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  11. 2022-08-19T12:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  12. 2022-08-22T14:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  13. 2022-09-13T03:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  14. 2022-09-23T14:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  15. 2022-09-27T17:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  16. 2022-10-19T16:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  17. 2022-10-26T11:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  18. 2022-10-26T12:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  19. 2022-11-07T17:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  20. 2022-12-22T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  21. 2023-01-10T13:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  22. 2023-01-10T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  23. 2023-01-12T01:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  24. 2023-01-12T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  25. 2023-01-23T10:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  26. 2023-01-23T12:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  27. 2023-01-27T16:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  28. 2022-07-18T17:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  29. 2022-07-18T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  30. 2022-09-14T17:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  31. 2022-09-23T13:51:37.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  32. 2022-09-26T13:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  33. 2023-01-23T11:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  34. 2023-01-23T12:19:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  35. 2023-01-23T12:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  36. 2023-01-27T16:23:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  37. 2023-01-27T16:23:58.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  38. 2023-01-31T13:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}
  39. 2023-01-31T13:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14883",
    "nome": "175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.