Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00006613720188090158

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8eb835dbcceb17dfda9cfd0a6006dc11353c098546409fa77b30e1d7e4f53e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 94d28aaeb79498c1fe6dfad00cd5a96257528a78117404910e054764829a35ba
Registro documental: f8eb835dbcceb17dfda9cfd0a6006dc11353c098546409fa77b30e1d7e4f53e0
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Furto Qualificado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2018-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-09-01 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2023-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2023-08-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2023-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2023-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2023-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2023-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2023-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2023-10-29 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2023-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2024-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2024-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-16 no assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08: Definitivo (TPU 246)
2024-02-08: Definitivo (TPU 246)
2024-02-08: Documento (TPU 581)
2023-10-30: Documento (TPU 581)
2023-10-29: Custas (TPU 479)
2023-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25: Documento (TPU 581)
2023-10-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16: Documento (TPU 581)
2023-08-07: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2018-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-03T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-03T15:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-27T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-27T16:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-27T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2021-08-27T19:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-01T11:43:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T11:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-01T15:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-03T10:33:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2023-08-03T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal"
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2023-10-16T17:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14600",
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2023-10-16T17:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
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2023-10-25T11:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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2023-10-26T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-30T18:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-08T10:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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2021-03-03T15:06:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-03-03T15:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-27T13:53:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-01T11:25:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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2022-09-01T14:47:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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2023-08-03T14:39:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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```
{
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  }
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2023-08-07T07:59:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
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  }
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2023-10-16T17:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2023-10-29T17:50:46.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-08T10:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-02-08T10:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00199449420208090087 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJGO — 00169932820168090036 — Inquérito Policial · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
TJMS — 00001173220248120004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJMS
TJGO — 00020135720178090128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJRR — 00002279120028230005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1999-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJRR
TJRR — 00000627520168230030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJRR
TJMS — 00002301220128120002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara Criminal
TJMT — 00003425120128110020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Criminal / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR