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TRE-PR — 06000301620266160100

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f93fc6621e9210be4eaddf4d835a3e5501107f0b8e2e49e832ff5d9435818ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-16 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06: Definitivo (TPU 246)
2026-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-30: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Documento (TPU 581)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Publicação (TPU 92)
2026-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-23: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-16T16:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T15:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T10:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T15:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T15:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T15:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T15:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T16:01:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T01:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T01:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T12:49:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T00:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "convertida em diligência",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
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2026-06-29T16:03:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T15:20:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-02T16:11:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-02T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
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2026-07-17T14:43:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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2026-07-21T10:18:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T15:17:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-23T16:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15539",
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2026-07-23T16:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
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  }
}

2026-07-23T16:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
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  }
}

2026-07-23T17:04:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
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  }
}

2026-07-24T14:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
```

2026-07-27T00:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
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}

2026-07-27T12:13:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
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  }
}

2026-07-27T16:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-07-30T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "codigo": "15539",
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  }
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2026-08-05T18:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-08-06T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
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  }
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2026-06-16T16:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T12:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-06-18T12:31:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
```
2026-07-21T10:17:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
```

2026-07-23T15:07:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}

2026-07-23T15:07:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
```

2026-08-06T12:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}

2026-08-06T12:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-SC
- Órgão julgador: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-SP
- Órgão julgador: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-BA
- Órgão julgador: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul