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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00581974920168060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 308138db95ae9099a78234cf33ef4d46477ff7e19ada4ce5b955949b4123d998

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00581974920168060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 308138db95ae9099a78234cf33ef4d46477ff7e19ada4ce5b955949b4123d998. SHA-256 do comentário: 85a9855833d8e4ff9410f93897676164686edfd3e1b193607777548f4e2f1f38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  2. 2022-11-01 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2023-08-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2024-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  5. 2024-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-11-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  10. 2024-11-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  11. 2024-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2024-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-11-01 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:07:49.745455292Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 308138db95ae9099a78234cf33ef4d46477ff7e19ada4ce5b955949b4123d998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-28 a 2024-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-11-25
Publicação (TPU 92)
2024-11-25
Publicação (TPU 92)
2024-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-21T09:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-12-17T08:51:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-09-10T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2024-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-11-21T10:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-11-21T10:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2024-12-17T08:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-12-17T08:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-12-19T19:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-09-10T13:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-12-19T19:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-04-01T11:47:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2016-05-02T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-05-04T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-07-20T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-11-14T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-11-14T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-12-15T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-12-15T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-12-15T11:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-03-11T09:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-05-03T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-05-22T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-06-02T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-06-23T12:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-09-01T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-03-27T16:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-08-28T13:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-07-27T08:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-02-10T02:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-06-18T03:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-03-29T11:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-06-29T11:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-01-25T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2023-06-05T09:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-10-24T10:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-03-28T12:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.