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TJRN — 00036281120058200124

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7ab5be734e922e9f836af8ba35e8aa97f742e5d427da97f8a4a6d8d1c8757f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-21 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-26: Determinação (TPU 1013)
2026-03-04: Conclusão (TPU 51)
2026-02-24: Petição (TPU 85)
2026-02-19: Publicação (TPU 92)
2026-02-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-21: Documento (TPU 581)
2025-11-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-09-21T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2005-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-06-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2008-01-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2009-06-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2009-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-11-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "5889",
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2012-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2012-12-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2012-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2014-07-03T13:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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2018-12-05T17:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2020-03-11T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2021-09-21T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2022-05-04T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2022-09-01T08:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00164634020078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
TRF6 — 00633002820144019199 — Apelação Cível · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 11
TJBA — 00046206820138050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
TJBA — 03022795920148050201 — Execução Fiscal · 2014-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
TJMT — 00003202820138110094 — Execução Fiscal · 2013-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TRF1 — 00002330220194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 06ª - Belém
TJRN — 00087965220098200124 — Execução Fiscal · 2009-11-27 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002356920194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 07ª - Belém