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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-MS 06000470620256120001

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81cb42d6eb5b43863d6677717dd7ad4a7596544d49e0074254e26dc590fc672d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000470620256120001 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81cb42d6eb5b43863d6677717dd7ad4a7596544d49e0074254e26dc590fc672d. SHA-256 do comentário: 3d8a67fd2279fb9dfb395dcd57a5d978ee045920c4d132d06a3f16405b625713.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-08-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-08-29 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-09-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T16:31:49.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250814153721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81cb42d6eb5b43863d6677717dd7ad4a7596544d49e0074254e26dc590fc672d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-14 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03
Definitivo (TPU 246)
2025-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-01
Conclusão (TPU 51)
2025-08-29
Recebimento (TPU 132)
2025-08-29
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-14T15:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  2. 2025-08-14T16:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  3. 2025-08-29T13:35:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}
  4. 2025-09-01T14:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}
  5. 2025-08-25T14:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  6. 2025-09-03T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}
  7. 2025-08-14T15:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  8. 2025-08-21T14:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  9. 2025-08-21T14:11:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  10. 2025-08-29T13:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}
  11. 2025-09-02T15:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}
  12. 2025-09-02T15:08:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}
  13. 2025-09-03T13:39:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}
  14. 2025-09-03T13:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14513",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.