Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT6 00000740620145060282
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dce68124b708f74559a0192e1f4361dfaef3302222cbe0edd972d9a5449312b2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-02-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-02-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-02-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2014-02-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2014-02-24 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2014-02-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2014-04-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2014-05-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-03-02 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-24T17:33:12.653000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140206115805
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-02-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: dce68124b708f74559a0192e1f4361dfaef3302222cbe0edd972d9a5449312b2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2020-03-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-03-02
- Remessa (TPU 123)
- 2014-05-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-02-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-02-06T11:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } } - 2014-02-20T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } } - 2014-02-20T12:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } } - 2014-02-24T08:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } } - 2014-05-27T05:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } } - 2020-03-02T17:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } } - 2014-02-20T10:46:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } } - 2014-02-20T12:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } } - 2014-02-24T08:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } } - 2014-04-03T10:01:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000877920225060102 — Carta Precatória Cível · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: BARREIROS - 02A VARA / OLINDA - 02A VARA
- TRT6 — 00000235720165060271 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: BARREIROS - 02A VARA / TIMBAÚBA - 01A VARA
- TRT14 — 00002736120205140131 — Carta Precatória Cível · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT6 / TRT14
- Órgão julgador: BARREIROS - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- TRT6 — 00000739820215060371 — Carta Precatória Cível · 2021-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: BARREIROS - 02A VARA / SERRA TALHADA - 01A VARA
- TRT22 — 00005396120215220108 — Carta Precatória Cível · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT6 / TRT22
- Órgão julgador: BARREIROS - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- TRT23 — 00002089020245230126 — Carta Precatória Cível · 2024-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Órgão julgador: BARREIROS - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- TRT21 — 00003606520235210018 — Carta Precatória Cível · 2023-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT6 / TRT21
- Órgão julgador: BARREIROS - 02A VARA / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- TRT21 — 00003638120225210009 — Carta Precatória Cível · 2022-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT6 / TRT21
- Órgão julgador: BARREIROS - 02A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000740620145060282 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “BARREIROS - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
dce68124b708f74559a0192e1f4361dfaef3302222cbe0edd972d9a5449312b2. SHA-256 do comentário:eeb8dfa2a5703a373f2a5b1f9bebd22cc97d62dbd9d5ec835425c806410eb7f7.