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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade — TSE 06002515820206130240

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90e55c54e98ad4f557113af5b780ac4b987f43f438d953a35e3030aefacca6b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002515820206130240 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90e55c54e98ad4f557113af5b780ac4b987f43f438d953a35e3030aefacca6b6. SHA-256 do comentário: efd5e98ad8e578e6f816e1eb7a3c721ada4788815cab16dd227139d9cb0f7ff6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-01-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-02-24 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.954909003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-25T15:48:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90e55c54e98ad4f557113af5b780ac4b987f43f438d953a35e3030aefacca6b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-25 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-28
Petição (TPU 85)
2021-02-26
Publicação (TPU 92)
2021-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-28T16:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-01-28T16:39:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-01-25T15:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-01-25T15:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-01-25T15:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-01-28T16:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-01-28T16:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-02T16:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-02-18T14:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-02-18T14:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-02-18T14:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-02-18T14:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-02-24T19:47:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2021-02-24T19:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-02-25T12:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-02-25T12:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-02-25T12:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-25T12:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-25T12:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-25T12:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-25T18:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-25T18:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-25T18:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-25T18:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-26T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-02-26T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-02-28T20:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-03-04T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-03-04T12:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2021-03-04T13:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.