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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPR 00000087620168160104

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd630b220654b39e087b073f20fcdd7d010ec2db84f20ee2282bb7766e38745d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94d28aaeb79498c1fe6dfad00cd5a96257528a78117404910e054764829a35ba
  • Registro documental: bd630b220654b39e087b073f20fcdd7d010ec2db84f20ee2282bb7766e38745d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2021-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2021-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2021-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2021-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2021-11-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2021-12-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2021-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2022-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2022-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2023-07-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2023-08-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2023-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-19 no assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-14
Recebimento (TPU 132)
2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-07-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-15
Documento (TPU 581)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-04-01
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2022-03-21
Conclusão (TPU 51)
2021-12-10
Recebimento (TPU 132)
2021-12-10
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-06T21:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-06T21:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-06T21:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-06T21:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-01-07T17:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26553",
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  6. 2016-01-07T17:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-01-08T12:55:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  8. 2016-01-08T16:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9204",
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  9. 2016-01-09T20:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-01-09T20:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-01-10T11:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-01-12T16:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-01-12T17:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2016-01-14T18:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-14T18:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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  16. 2016-01-14T18:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-01-15T12:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-01-15T12:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-01-15T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-01-15T13:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-01-15T13:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-01-15T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-01-15T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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  24. 2016-01-15T13:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "9204",
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  }
}
  25. 2016-01-15T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-01-15T17:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-01-15T17:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  28. 2016-01-18T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-01-18T14:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  30. 2016-01-19T13:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  31. 2016-01-19T17:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  32. 2016-01-21T14:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  33. 2016-01-21T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  34. 2016-01-22T11:07:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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}
  35. 2016-01-22T14:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  36. 2016-01-22T14:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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  37. 2016-01-22T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  38. 2016-01-22T16:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  39. 2016-02-16T10:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  40. 2016-02-16T18:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9204",
    "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.