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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-ES 06003710820246080012

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86bd23ab6afc22f067f9652d3664193999e9c734425b865cb0d5df6abf10de59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-09-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-09-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-10-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:42:46.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240907200525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86bd23ab6afc22f067f9652d3664193999e9c734425b865cb0d5df6abf10de59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-07 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Definitivo (TPU 246)
2024-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-01
Petição (TPU 85)
2024-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-01
Publicação (TPU 92)
2024-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-07T20:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-10T19:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-19T15:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-16T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-16T13:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-17T15:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-10-01T10:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-01T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-10-01T10:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-10-01T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-10-01T10:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-10-01T15:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-10-05T02:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-10-05T02:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-10-21T18:37:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-07T20:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-16T13:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-16T13:33:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-28T19:03:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-10-01T09:58:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-10-21T18:39:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-10-21T18:39:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.