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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MG 06000069320236130126

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 126ª Zona Eleitoral - IbiáGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61c3204dd08eb326b7c8cc8256e9d58bc4d63e11b0a2b15dc6228adea642b943

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000069320236130126 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “126ª Zona Eleitoral - Ibiá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61c3204dd08eb326b7c8cc8256e9d58bc4d63e11b0a2b15dc6228adea642b943. SHA-256 do comentário: 2899c305e7eaf30f22331e00d3fad9446c84d2efc79d443fd5d032151a8fad31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2023-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-03-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:33:27.453000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230519141920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61c3204dd08eb326b7c8cc8256e9d58bc4d63e11b0a2b15dc6228adea642b943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-19 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-19
Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Conclusão (TPU 51)
2024-03-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-19T14:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  2. 2023-05-19T14:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  3. 2023-06-02T16:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  4. 2024-03-18T14:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  5. 2023-05-19T14:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  6. 2023-05-24T14:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  7. 2023-05-24T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  8. 2023-05-24T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  9. 2023-05-25T02:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  10. 2023-05-25T02:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  11. 2023-05-25T20:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  12. 2023-05-25T20:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  13. 2023-05-29T13:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  14. 2023-05-31T03:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  15. 2024-03-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  16. 2024-03-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  17. 2024-03-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  18. 2024-03-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  19. 2024-03-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  20. 2024-03-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  21. 2024-03-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  22. 2024-03-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  23. 2024-03-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  24. 2024-03-19T14:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  25. 2023-05-19T14:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  26. 2023-05-24T14:19:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  27. 2023-05-24T14:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  28. 2023-06-02T16:27:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  29. 2024-03-15T17:13:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  30. 2024-03-19T14:48:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  31. 2024-03-19T14:49:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  32. 2024-03-19T14:52:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}
  33. 2024-03-19T14:52:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15794",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.