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TRF4 — 50273451920154047100

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 22ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: JEData Ajuizamento: 2015-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65c6924b8be3240dcca0cce8989e140e9b43834cff8cfed924f127c0265e3206

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-06 a 2015-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-18: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-18: Documento (TPU 581)
2015-08-14: Documento (TPU 581)
2015-08-12: Mandado (TPU 985)
2015-08-07: Confirmada (TPU 12266)
2015-08-07: Petição (TPU 85)
2015-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-08-03: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-08-18T09:43:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-08-18T09:42:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-08-18T09:41:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-08-14T15:12:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44426",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
  }
}

2015-08-07T14:51:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-08-05T17:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-08-03T10:55:28.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
```

2015-07-02T13:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-07-01T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-06-30T14:26:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-06-08T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-06-08T14:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-05-29T11:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44426",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
  }
}

2015-05-26T17:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-05-20T16:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-05-20T16:22:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-05-06T15:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-05-06T14:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2015-08-18T10:44:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-08-18T09:46:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-08-12T15:19:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44426",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
  }
}

2015-08-07T14:51:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-08-03T18:34:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-07-01T16:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-06-16T17:12:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-06-15T12:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-05-27T15:08:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44426",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
  }
}

2015-05-22T16:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2015-05-19T10:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11975",
    "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001456020248080020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA - GUACUI
TJMG — 00025719220178130071 — Recurso Especial · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00002682420148260306 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO
TJSP — 00057454020148260108 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
TJRN — 00067268220108200106 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08012553120228230047 — Execução da Pena · 2022-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJGO — 00185983820208090175 — Execução da Pena · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
TJMS — 00002103720178120037 — Inquérito Policial · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única