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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — indenização por Tempo de Serviço — TRT2 00004321920125020066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 66ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faaf7ea16c12298af8792cf3b4ed71061d6d44078a5eeb3171bc3a4b7e1f6815

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004321920125020066 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “indenização por Tempo de Serviço | Depósito/Diferenças | Nulidade | Divisor | Procuração | Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização por Dano Material | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Contribuição Sindical | Comissionista | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Atos Discriminatórios | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Sócio/Acionista | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desconto Sindical | Cooperativa de Trabalho | Pré-contratação | Assédio Sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: faaf7ea16c12298af8792cf3b4ed71061d6d44078a5eeb3171bc3a4b7e1f6815. SHA-256 do comentário: dfbb44a4bc082088af620aef7769e7a9cffa107d00e2df0ee4187a1e5872a91d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-05-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-09-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «indenização por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «indenização por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:38:48.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120229000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: faaf7ea16c12298af8792cf3b4ed71061d6d44078a5eeb3171bc3a4b7e1f6815

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-29 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-11
Conclusão (TPU 51)
2023-09-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-20
Provisório (TPU 245)
2021-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

indenização por Tempo de Serviço | Depósito/Diferenças | Nulidade | Divisor | Procuração | Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização por Dano Material | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Contribuição Sindical | Comissionista | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Atos Discriminatórios | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Sócio/Acionista | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desconto Sindical | Cooperativa de Trabalho | Pré-contratação | Assédio Sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-12-14T17:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2021-01-20T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2021-02-22T11:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2021-02-24T01:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2021-02-24T01:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2021-04-24T00:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2023-09-11T11:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2023-09-11T12:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2023-09-12T02:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2023-09-12T02:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2023-09-23T00:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-12-22T16:26:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2019-12-22T16:26:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-05-07T15:26:55.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-01-20T16:44:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-02-22T11:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-05-20T20:20:44.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2023-09-11T11:18:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2023-09-11T12:16:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2023-10-10T18:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.