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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00001827420188250004

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: CANHOBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97747a3e3c8a1fd32612bff7d4d90510a13863e1f5202fc27a2b782662e98bd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001827420188250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97747a3e3c8a1fd32612bff7d4d90510a13863e1f5202fc27a2b782662e98bd4. SHA-256 do comentário: 8f63c6673ed64698f3a5a31592e0273ad759206ce5f5aa6fe7fc51a6ad13b213.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc
  • Registro documental: 97747a3e3c8a1fd32612bff7d4d90510a13863e1f5202fc27a2b782662e98bd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1e1a8de31aa631088155315d6e6acb6289b31dd6b07ae3d539e7c90f4ede57d4
  • Registro documental: 97747a3e3c8a1fd32612bff7d4d90510a13863e1f5202fc27a2b782662e98bd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-01-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-04-22 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:51:47.809000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181001120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97747a3e3c8a1fd32612bff7d4d90510a13863e1f5202fc27a2b782662e98bd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-01 a 2019-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-25
Definitivo (TPU 246)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-08-08
Documento (TPU 581)
2019-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-06
Petição (TPU 85)
2019-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-24
Documento (TPU 581)
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-23
Petição (TPU 85)
2019-05-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Tutela e Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-23T21:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-17T12:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-06T09:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-01-28T15:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-06T11:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-08-08T15:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-22T22:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-28T12:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-23T08:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-21T11:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-21T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-22T18:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-17T10:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-11T18:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-05T08:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-15T10:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-15T10:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-12-06T08:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-30T13:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-10-09T11:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-09-25T15:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-09-25T15:41:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-09-10T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-08T16:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-06T13:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-05-24T22:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-22T09:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-22T18:51:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18155",
    "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"
  }
}
  29. 2019-04-17T14:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-01-30T15:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-30T15:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-15T10:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-15T10:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-01-15T08:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-12-18T12:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-12-06T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-10-18T11:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-11T10:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-09T13:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-02T10:29:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.