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TRE-SC — 06000269020236240025

Classe: Execução da PenaOrgao: 25 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52037833732e84215f4b357cf36ea4bc5d9a110d73ad75b0bdd2bc7d4d424a26

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas

2023-06-02T17:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T17:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T15:49:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T15:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T15:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T16:01:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-21T15:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T10:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T14:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T16:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-30T18:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-08-04T17:31:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T17:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T18:00:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T17:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T09:19:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T16:27:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T16:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T13:47:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T16:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T15:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T15:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T15:30:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T14:15:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-12-06T15:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T17:08:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-16T15:47:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 170
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2024-01-16T15:51:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-19T12:41:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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2024-01-19T13:54:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2024-02-16T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-13T13:50:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-01T16:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-09T15:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-09T15:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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}

2023-06-21T03:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2023-06-21T03:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-13T03:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-29T01:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-31T03:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-03T03:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-05T04:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-08T10:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-09T04:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-09T04:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-20T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-28T01:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-30T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-30T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-03T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-02-16T12:38:56.000Z — Indulto (TPU 11554)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-02T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-18T14:06:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-06-02T17:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-19T15:02:41.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-19T15:02:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-20T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-20T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-20T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-20T16:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-19T15:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-19T15:39:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-19T15:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-28T14:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-28T14:24:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-28T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-28T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-28T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-08T15:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-08T15:35:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-08T16:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-08T16:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-08T16:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-17T14:25:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-06T16:16:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-12T13:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-12T13:53:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-12T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-06T14:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-06T14:53:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-08T16:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-08T16:05:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-08T16:07:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-27T13:31:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-28T13:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-28T13:58:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-28T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-12-14T15:50:40.000Z — Pena / Medida (TPU 821)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-12-14T15:50:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-19T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-19T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-19T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-02-01T16:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-02-16T12:38:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-16T12:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-16T12:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-02-26T15:32:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-01T17:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-16T17:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-16T17:57:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-18T14:06:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-18T14:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T16:20:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-26T16:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-26T16:28:45.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14627",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-SC — 06000250820236240025 — Execução da Pena · 2023-06-02 · 2 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000086820256130231 — Inquérito Policial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000416820216050151 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 00000161120186020049 — Recurso Criminal Eleitoral · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 00010227920136020000 — Recurso Criminal Eleitoral · 2022-08-01 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000083820206130136 — Ação Penal Eleitoral · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000329320266160711 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-10-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000408320216050151 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum