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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PI 00000867320126180055

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2522f93ff30160287cfd55bceda0ff94dd8736675c0b2676f4d291798ccbfa19

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2014-11-19 — Incompetência territorial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-11-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-01-21 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-11T18:48:16.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120704132827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2522f93ff30160287cfd55bceda0ff94dd8736675c0b2676f4d291798ccbfa19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-04 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21
Desapensamento (TPU 137)
2021-11-30
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Recebimento (TPU 132)
2021-11-30
Documento (TPU 581)
2021-11-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-11-26
Remessa (TPU 123)
2014-11-19
Incompetência territorial (TPU 11378)
2014-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Mandado (TPU 985)
2014-03-12
Incompetência (TPU 941)
2014-02-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-04T13:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  2. 2012-11-29T08:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  3. 2013-01-16T08:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  4. 2013-04-10T12:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  5. 2013-09-05T08:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  6. 2013-09-05T08:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  7. 2013-10-07T09:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  8. 2013-11-18T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  9. 2014-01-21T12:49:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  10. 2014-02-20T09:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  11. 2014-11-26T09:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  12. 2012-07-04T13:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  13. 2012-07-04T13:29:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  14. 2012-11-29T08:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  15. 2013-01-16T09:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  16. 2013-04-10T12:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  17. 2013-04-10T12:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  18. 2013-04-11T10:55:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  19. 2013-04-11T10:57:12.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  20. 2013-04-11T10:58:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  21. 2013-10-04T13:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  22. 2013-11-05T14:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  23. 2013-11-18T13:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  24. 2013-11-18T13:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  25. 2014-01-10T09:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  26. 2014-01-10T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  27. 2014-01-10T09:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  28. 2014-01-16T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  29. 2014-01-16T14:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  30. 2014-01-21T12:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  31. 2021-11-30T10:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  32. 2022-01-21T13:10:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  33. 2012-11-29T08:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  34. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Concessão (TPU 817)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  35. 2013-01-16T08:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  36. 2013-01-16T08:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  37. 2013-01-16T09:02:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  38. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  39. 2013-09-05T08:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}
  40. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14468",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE PIMENTEIRAS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.