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TRE-BA — 06000387720216050163

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 163 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea21c9765f4477c44f2a12549963d4067be4af5f6b643eb6084d6a0da53589d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-15 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24: Definitivo (TPU 246)
2021-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-20: Reativação (TPU 849)
2021-08-20: Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-20: Documento (TPU 581)
2021-08-03: Definitivo (TPU 246)
2021-08-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-12: Petição (TPU 85)
2021-07-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Ver outros registros do assunto TPU 11577

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-15T10:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2021-06-16T09:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-06-25T12:17:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T09:42:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T09:58:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-07-05T09:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2021-07-06T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-07-06T14:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-06T17:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-07-07T09:36:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-12T23:18:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-08-20T09:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-08-03T11:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-06-15T10:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T12:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T12:53:06.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-07-07T02:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-07-07T02:57:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30637",
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  }
}
```

2021-07-13T03:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T11:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T11:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-20T08:59:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-08-20T08:59:34.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-08-24T13:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-08-24T13:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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