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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000301020236160136

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 136 ª zona eleitoral-Grandes RiosGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f2f6cca3d8091f4c7addbda59d1e46b76efbd4ac6feac1220746fa77eaed01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000301020236160136 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136 ª zona eleitoral-Grandes Rios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5f2f6cca3d8091f4c7addbda59d1e46b76efbd4ac6feac1220746fa77eaed01. SHA-256 do comentário: b556c0e1572a2335ccd80d934be645a63319066ea97fb86924bddc9a363b4cf0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:43:18.730000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231101134348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5f2f6cca3d8091f4c7addbda59d1e46b76efbd4ac6feac1220746fa77eaed01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-01 a 2024-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-21
Documento (TPU 581)
2024-07-21
Documento (TPU 581)
2024-07-21
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Definitivo (TPU 246)
2024-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Petição (TPU 85)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-01T13:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  2. 2023-11-08T12:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  3. 2024-02-06T15:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  4. 2024-06-12T13:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  5. 2023-11-01T13:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  6. 2023-11-08T12:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  7. 2023-11-10T17:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  8. 2023-11-10T17:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  9. 2023-11-14T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  10. 2023-11-14T01:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  11. 2023-11-21T03:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  12. 2023-11-21T03:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  13. 2023-11-21T03:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  14. 2023-11-21T03:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  15. 2023-12-11T14:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  16. 2023-12-11T15:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  17. 2023-12-19T03:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  18. 2023-12-19T03:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  19. 2023-12-19T03:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  20. 2024-01-19T15:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  21. 2024-05-27T16:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  22. 2024-05-27T16:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  23. 2024-05-29T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  24. 2024-05-29T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  25. 2024-05-29T16:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  26. 2024-06-06T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  27. 2024-06-06T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  28. 2024-06-06T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  29. 2024-06-06T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  30. 2024-06-12T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  31. 2024-06-13T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  32. 2024-07-19T17:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  33. 2024-07-21T15:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  34. 2024-07-21T15:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  35. 2024-07-21T15:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  36. 2023-11-01T13:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  37. 2023-11-09T17:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  38. 2023-11-09T17:37:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  39. 2024-02-15T11:28:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  40. 2024-02-15T11:28:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.