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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJBA 00000363120028050075

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f95dc64da8f1c8afcd4bc3e12e9b001a7f376005213d3af1c5ce2ec6972cf6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 54f95dc64da8f1c8afcd4bc3e12e9b001a7f376005213d3af1c5ce2ec6972cf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-11 a 2020-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2019-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-26
Remessa (TPU 123)
2017-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-10-20
Petição (TPU 85)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "4721",
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  11. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  12. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4721",
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  14. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-28T14:40:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
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  19. 2019-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
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  20. 2020-05-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4721",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.