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Petição Cível — Contas - Aprovação das Contas — TRE-MG 06000069420226130234

Classe: Petição CívelÓrgão: 234ª Zona Eleitoral - Rio CascaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48bab70bbb8692989ca4c620b5d51bc0ff6819a3813fa418671d0ef9ca41bd8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000069420226130234 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Contas - Aprovação das Contas | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “234ª Zona Eleitoral - Rio Casca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 48bab70bbb8692989ca4c620b5d51bc0ff6819a3813fa418671d0ef9ca41bd8e. SHA-256 do comentário: ab342bdf2076c808cd6d21f664eeff7e632dacf146cdc237e325c2e69aa12869.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-07-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:02:54.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220202183430
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48bab70bbb8692989ca4c620b5d51bc0ff6819a3813fa418671d0ef9ca41bd8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-02 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-28
Conclusão (TPU 51)
2022-07-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Aprovação das Contas | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-02T18:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  2. 2022-02-04T13:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  3. 2022-03-11T12:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  4. 2022-03-29T14:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  5. 2022-03-29T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  6. 2022-04-05T15:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  7. 2022-05-09T16:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  8. 2022-07-28T17:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  9. 2022-02-15T16:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  10. 2022-02-15T16:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  11. 2022-03-09T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  12. 2022-03-10T17:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  13. 2022-03-25T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  14. 2022-03-25T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  15. 2022-03-25T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  16. 2022-03-29T19:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  17. 2022-03-29T19:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  18. 2022-03-31T19:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  19. 2022-04-01T03:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  20. 2022-04-01T17:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  21. 2022-04-01T20:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  22. 2022-04-20T14:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  23. 2022-04-20T14:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  24. 2022-04-27T14:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  25. 2022-04-29T17:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  26. 2022-07-26T14:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  27. 2022-07-26T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  28. 2022-07-26T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  29. 2022-07-26T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  30. 2022-07-26T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  31. 2022-07-26T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  32. 2022-07-26T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  33. 2022-07-26T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  34. 2022-07-26T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  35. 2022-07-26T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  36. 2022-07-26T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  37. 2022-07-26T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  38. 2022-07-26T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  39. 2022-07-26T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  40. 2022-07-26T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.