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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Ministério Público — TJSE 00065096320188250027

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ec36b6bb04775ec38530af93e7706f8b22d5972d59e4fcc89ca68c55277338c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065096320188250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Nomeação | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ec36b6bb04775ec38530af93e7706f8b22d5972d59e4fcc89ca68c55277338c. SHA-256 do comentário: 1d9b20e38acaa151b880bb5a55a5d73a612c277d2a24f3f264ba0a9e18724254.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: 1ec36b6bb04775ec38530af93e7706f8b22d5972d59e4fcc89ca68c55277338c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5378f7be5618f78cb6a89620a433d1133fdb103930bd95c6d339db5994d6001b
  • Registro documental: 1ec36b6bb04775ec38530af93e7706f8b22d5972d59e4fcc89ca68c55277338c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-12-18 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-08-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-09-23 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:54:40.255000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ec36b6bb04775ec38530af93e7706f8b22d5972d59e4fcc89ca68c55277338c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-19 a 2019-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2019-09-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-19
Documento (TPU 581)
2019-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-27
Procedência (TPU 219)
2019-08-27
Conclusão (TPU 51)
2019-08-23
Documento (TPU 581)
2019-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Nomeação | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-23T10:56:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  2. 2019-06-25T11:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-06-17T15:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-03-26T15:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-18T16:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  6. 2018-12-03T14:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-08-27T13:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-27T13:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-17T01:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-06T09:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-06T09:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-18T13:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-22T10:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-21T00:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-09T09:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-03T00:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-17T13:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-09T00:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-03-27T08:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-25T08:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-03-21T07:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-15T08:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-01-28T09:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-28T09:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-01-24T12:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-12-19T12:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-12-07T15:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-12-04T08:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-11-21T11:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-09-23T10:57:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-09-23T10:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-09-19T08:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-27T13:16:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  34. 2019-08-27T08:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-08-23T08:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-06T09:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-07-26T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-26T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-18T16:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-18T16:19:45.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.